POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos e âmbito

Esta Política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos, protegemos e partilhamos dados pessoais quando o Utilizador usa a App, visita o website oficial, comunica com o apoio ao cliente ou utiliza serviços relacionados.

O website é informativo. Os pedidos, verificações e confirmações de crédito são realizados na App, salvo indicação expressa em contrário.

2. Dados recolhidos e permissões utilizadas

Para facilitar a leitura, distinguimos entre: (i) dados pessoais e sensíveis, incluindo dados abrangidos por permissões sensíveis ou restritas do sistema; e (ii) dados técnicos e permissões gerais de funcionamento que não são classificados como permissões sensíveis ou restritas. Esta distinção serve para aumentar a transparência e não reduz a protecção aplicável a qualquer dado pessoal.

2.1. Dados pessoais e sensíveis

Para criar e proteger a Conta, verificar a identidade, avaliar a elegibilidade e prestar os Serviços, a TáNaMão pode recolher dados fornecidos pelo Utilizador ou gerados durante a utilização da App, incluindo informações de identificação e registo, dados profissionais, informações técnicas e histórico de pedidos e utilização da Conta.

Determinadas informações devem ser preenchidas e submetidas directamente pelo Utilizador para permitir a verificação, a avaliação de crédito e a continuidade dos serviços principais. A recusa em fornecer esses dados poderá impedir a conclusão dessas operações, mas não afectará o acesso às funcionalidades da App que não dependam dessas informações.

2.2. Dados técnicos e permissões gerais de funcionamento

Com o consentimento do Utilizador, a TáNaMão pode aceder a determinadas permissões sensíveis do dispositivo e recolher os dados necessários, que serão transmitidos de forma encriptada para os nossos servidores em [https://pro.tanamaomz.co], exclusivamente para analisar o perfil do Utilizador e avaliar o risco de crédito.

2.2.1. Informações do dispositivo e conectividade

Podemos recolher informações técnicas limitadas do dispositivo utilizado para aceder à App TáNaMão, como o sistema operativo, a marca e o modelo do dispositivo, a versão da App, o endereço IP e informações básicas da rede, entre outras, estritamente necessárias para verificar a consistência entre o Utilizador, a Conta e o dispositivo, apoiar a avaliação de elegibilidade e risco de crédito, detectar e prevenir fraudes, proteger a segurança da Conta e assegurar a compatibilidade e o correcto funcionamento da App. Estas informações são recolhidas de forma limitada, utilizadas exclusivamente para as finalidades acima indicadas e transmitidas aos nossos servidores seguros através de uma ligação encriptada, sendo o seu acesso restrito às equipas e aos prestadores de serviços devidamente autorizados.

2.2.2. Verificação de aplicações relacionadas com crédito

Com o consentimento do Utilizador, a App TáNaMão pode verificar localmente a existência de aplicações incluídas numa lista limitada de plataformas de crédito. Quando houver correspondência, podemos recolher dados como nome, pacote, versão e data de instalação ou actualização, enviando-os de forma encriptada para os nossos servidores.

Estes dados são utilizados apenas para identificar sinais de possível recurso a múltiplas plataformas de crédito, avaliar a capacidade de reembolso e apoiar a análise de crédito e risco. Não recolhemos a lista completa de aplicações instaladas nem utilizamos estes dados para publicidade, marketing ou venda.

O Utilizador pode recusar ou retirar a autorização, mas isso poderá impedir a conclusão da avaliação de crédito.

2.2.3. Câmara e verificação de identidade

Com o consentimento do Utilizador, a TáNaMão pode aceder à câmara do dispositivo para efectuar a verificação de vivacidade em tempo real e confirmar a identidade durante o processo KYC. O acesso é limitado à captação das imagens necessárias para prevenir fraude, utilização não autorizada da Conta e proteger os dados do Utilizador.

As imagens são transmitidas de forma encriptada para os nossos servidores e utilizadas apenas para a verificação de identidade. O Utilizador pode recusar esta autorização, mas isso poderá impedir a conclusão do processo de verificação e o acesso aos Serviços.

2.3. Dados obrigatórios e permissões opcionais

Os dados de identificação, KYC, elegibilidade, crédito e pagamento podem ser obrigatórios para criar a Conta, avaliar um pedido ou prestar o serviço solicitado. As permissões do dispositivo são solicitadas no momento em que a funcionalidade correspondente é utilizada e devem ser limitadas ao mínimo necessário.

O Utilizador pode recusar ou retirar uma permissão opcional. Nesse caso, a funcionalidade que depende dessa permissão pode ficar indisponível, mas a recusa não deve impedir o acesso a funcionalidades não relacionadas. Sempre que seja razoavelmente possível, a App disponibilizará uma alternativa menos intrusiva, como introdução manual de dados ou selecção de um único ficheiro.

3. Como utilizamos os dados

A TáNaMão trata os dados pessoais com responsabilidade e apenas na medida necessária para proporcionar ao Utilizador uma experiência segura, fiável e adequada às suas necessidades. Estes dados ajudam-nos a compreender e acompanhar cada etapa da utilização dos Serviços, permitindo confirmar a identidade, analisar e acompanhar pedidos, proteger a Conta e a segurança das operações, prestar apoio sempre que necessário, comunicar informações relevantes e melhorar continuamente a estabilidade, a segurança e a qualidade da App.

Todo o tratamento é realizado de forma proporcional, transparente e segura, em conformidade com as finalidades descritas nesta Política e com a legislação aplicável. A TáNaMão não utiliza os dados para finalidades incompatíveis, não os vende e não os disponibiliza a terceiros não autorizados.

4. Avaliação de risco e decisões

Os pedidos podem ser avaliados por regras, modelos de risco e uma equipa especializada. A análise pode considerar dados fornecidos, histórico de utilização e pagamento, sinais de fraude, dados do dispositivo e outras informações legalmente disponíveis.

Criar uma Conta ou enviar dados não garante aprovação. O valor, prazo, prestações e encargos dependem da análise e são apresentados na App antes da confirmação.

O Utilizador pode solicitar esclarecimentos ou correcção de dados que considere incorrectos, sem prejuízo da protecção dos métodos de segurança e risco.

5. Partilha de dados

A TáNaMão não vende os dados pessoais dos Utilizadores. A partilha de informações ocorre apenas quando seja necessária para prestar, proteger ou melhorar os Serviços, limitada aos dados adequados para cada finalidade e sujeita a medidas de confidencialidade e segurança. Podemos partilhar informações com as seguintes entidades:

5.1. Operadores de pagamento e instituições financeiras parceiras

Para validar a conta indicada pelo Utilizador, efectuar desembolsos e reembolsos, confirmar pagamentos, realizar reconciliações e resolver transacções pendentes ou com falhas, podemos partilhar informações necessárias com operadores de moeda electrónica, bancos e outros parceiros de pagamento.

Estas informações podem incluir o nome do titular, número de telemóvel, dados da conta de recebimento ou pagamento, referência da transacção, valor, data e estado da operação. A partilha é limitada ao necessário para confirmar o destinatário, processar correctamente os fundos, proteger a segurança da transacção e resolver eventuais divergências.

5.2. Prestadores de verificação de identidade, avaliação de risco e prevenção de fraude

Podemos partilhar determinadas informações com prestadores especializados para confirmar a identidade do Utilizador, verificar a autenticidade dos dados e documentos apresentados, efectuar controlos de segurança e apoiar a análise do pedido.

Dependendo do serviço utilizado, podem ser partilhados dados de identificação, informações apresentadas durante o registo, resultados de verificações, sinais técnicos do dispositivo e outras informações estritamente necessárias à avaliação. Estes prestadores apenas podem utilizar os dados para realizar as verificações solicitadas pela TáNaMão, não estando autorizados a utilizá-los para publicidade, marketing ou finalidades próprias incompatíveis.

5.3. Fornecedores de tecnologia, análise e medição de desempenho

A TáNaMão pode utilizar fornecedores de tecnologia, armazenamento, análise de dados e medição de campanhas para manter a App em funcionamento, identificar problemas técnicos, compreender a utilização dos Serviços e avaliar a eficácia dos canais de comunicação e publicidade.

Podemos partilhar dados técnicos e de utilização limitados, tais como a versão da App, tipo de dispositivo, idioma, identificador da instalação, origem da campanha e eventos realizados dentro da App, como instalação, abertura, registo ou conclusão de determinadas etapas. Sempre que possível, estas informações serão agregadas, pseudonimizadas ou associadas a identificadores técnicos, em vez do nome directo do Utilizador.

Estes fornecedores não recebem acesso geral aos dados do Utilizador. Informações como documentos de identificação, conteúdos de SMS financeiros, dados de pagamento ou resultados detalhados da avaliação de crédito apenas poderão ser partilhadas quando forem indispensáveis ao serviço específico contratado e devidamente protegidas.

5.4. Autoridades e obrigações legais

Podemos ainda disponibilizar informações às autoridades judiciais, reguladoras, policiais ou governamentais quando tal seja exigido pela legislação aplicável, por ordem válida ou para investigar actividades ilícitas, proteger direitos, responder a reclamações ou cumprir obrigações legais e regulamentares.

5.5. Protecção das informações partilhadas

A TáNaMão exige que os parceiros e prestadores de serviços tratem os dados apenas para as finalidades autorizadas e adoptem medidas adequadas de confidencialidade, controlo de acesso e segurança. A partilha é limitada ao mínimo necessário e, quando exigido, será realizada mediante o consentimento do Utilizador. Os dados não podem ser vendidos nem utilizados pelos parceiros para finalidades próprias não autorizadas.

6. SDKs e serviços de terceiros

Para assegurar o funcionamento da App, analisar o desempenho, medir campanhas e prestar apoio ao Utilizador, a TáNaMão pode integrar SDKs e serviços de terceiros. Estes fornecedores apenas devem tratar os dados necessários à função contratada e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e protecção de dados. A lista abaixo deve reflectir apenas os serviços efectivamente utilizados pela App.

6.1. AppsFlyer

O AppsFlyer pode ser utilizado para identificar a origem das instalações, medir campanhas publicitárias e relacionar determinadas acções realizadas na App com os respectivos canais de divulgação. Pode tratar identificadores técnicos, dados de instalação, abertura da App e eventos limitados, ajudando-nos a avaliar a eficácia das campanhas e optimizar os investimentos de marketing.

6.2. Meta/Facebook SDK

O Meta/Facebook SDK pode ser utilizado para medir instalações, conversões e o desempenho das campanhas publicitárias realizadas nas plataformas da Meta. Pode receber informações técnicas e eventos previamente configurados, como instalação, abertura da App, registo ou conclusão de determinadas etapas.

6.3. Firebase Analytics

O Firebase Analytics pode ser utilizado para analisar, de forma estatística, a utilização e o desempenho da App. Pode registar eventos como abertura da App, páginas acedidas, funcionalidades utilizadas e conclusão de determinadas etapas, ajudando-nos a identificar dificuldades, corrigir problemas e melhorar a experiência do Utilizador.

6.4. Firebase Cloud Messaging

O Firebase Cloud Messaging é utilizado exclusivamente para enviar, de forma segura, notificações sobre respostas do apoio ao cliente quando a App está em segundo plano. Para esse efeito, pode tratar um identificador técnico da instalação, utilizado apenas para a entrega dessas notificações e protegido por medidas adequadas de segurança. O Utilizador pode desactivar as notificações nas definições do dispositivo sem afectar o atendimento dentro da App.

6.5. Zendesk

O Zendesk é utilizado como plataforma de atendimento online para gerir as conversas entre os Utilizadores e a equipa da TáNaMão, acompanhar pedidos de apoio e facilitar a resolução de dúvidas, reclamações ou problemas. Para esse efeito, pode tratar identificadores do Utilizador, mensagens, informações do atendimento e ficheiros enviados voluntariamente. Estes dados são utilizados apenas para prestar assistência, assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento e monitorizar o cumprimento das normas internas pela equipa, sendo protegidos por medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

6.6. Controlo dos serviços de terceiros

A TáNaMão procura limitar a recolha ao mínimo necessário e não autoriza os fornecedores a utilizar os dados para finalidades incompatíveis ou a vendê-los. Sempre que um SDK seja adicionado, removido ou alterado, esta Política e as declarações apresentadas nas lojas de aplicações deverão ser actualizadas.

7. Armazenamento e transferências

Os dados pessoais tratados pela TáNaMão são armazenados em servidores localizados em Moçambique. Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo mecanismos avançados de encriptação, controlo de acesso, monitorização de segurança e restrição de permissões, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.

A TáNaMão não partilha nem disponibiliza os dados pessoais a entidades alheias à prestação dos Serviços ou para finalidades não relacionadas com a sua actividade. O acesso é limitado aos colaboradores, parceiros e prestadores devidamente autorizados que necessitem das informações para executar funções específicas, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

Caso seja necessário tratar ou transferir determinados dados para fora de Moçambique, tal ocorrerá apenas quando indispensável à prestação dos Serviços, em conformidade com a legislação aplicável e mediante a adopção de medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de protecção equivalente..

8. Conservação e eliminação dos dados

A TáNaMão conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para prestar os Serviços, gerir a relação contratual, processar operações, cumprir obrigações legais e regulamentares, prevenir fraude, tratar reclamações e exercer ou defender direitos.

Após o encerramento da Conta, determinados dados relacionados com contratos, desembolsos, pagamentos, reclamações, segurança ou cumprimento legal poderão ser conservados pelo período mínimo necessário ou exigido pela legislação aplicável. Durante esse período, o acesso será limitado e os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura. Os pedidos de eliminação da Conta e dos dados associados podem ser apresentados através dos canais indicados na Secção 11 desta Política.

9. Segurança

A TáNaMão adopta uma abordagem de segurança baseada em múltiplas camadas para proteger os dados pessoais, a Conta e as operações do Utilizador contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação, fraude ou utilização indevida. Aplicamos mecanismos robustos de encriptação durante a transmissão e, quando adequado, no armazenamento, bem como autenticação, controlo de acessos segundo o princípio da necessidade, separação de funções e registo das actividades realizadas nos sistemas. As nossas redes, servidores e bases de dados são protegidos através de firewalls, monitorização contínua, restrição de permissões e procedimentos de detecção e resposta a incidentes. Sempre que possível, limitamos ou pseudonimizamos os identificadores utilizados, avaliamos os prestadores que tratam dados em nosso nome e revemos periodicamente os controlos de segurança, os riscos tecnológicos e os mecanismos de prevenção e detecção de fraude. Embora adoptemos medidas adequadas para reduzir os riscos, o Utilizador também deve proteger o seu telemóvel, códigos OTP, palavras-passe e demais credenciais, não os partilhar com terceiros e comunicar imediatamente à TáNaMão qualquer suspeita de acesso ou operação não autorizada.

10. Direitos do Utilizador

A TáNaMão respeita os direitos do Utilizador relativamente aos seus dados pessoais. Nos termos aplicáveis, o Utilizador pode solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter informações sobre as respectivas finalidades, categorias de dados e destinatários; pedir a correcção ou actualização de informações inexactas, incompletas ou desactualizadas; retirar consentimentos concedidos para tratamentos opcionais, sem afectar a legalidade do tratamento anteriormente realizado; e opor-se ou solicitar a limitação de determinados tratamentos quando exista fundamento aplicável.

O Utilizador pode também solicitar o encerramento da Conta e a eliminação dos dados associados, de acordo com as condições de conservação previstas na Secção 8 e através dos canais indicados na Secção 11. Pode ainda deixar de receber comunicações promocionais, solicitar informações sobre as categorias de entidades com acesso aos seus dados e apresentar reclamações à TáNaMão ou, quando aplicável, à autoridade supervisora competente.

Para exercer estes direitos, o Utilizador pode contactar-nos através de [E-MAIL DE PRIVACIDADE] ou dos canais oficiais de atendimento disponibilizados na App. Para proteger a Conta e evitar pedidos não autorizados, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos serão tratados de forma confidencial e respondidos dentro de um prazo razoável, tendo em conta a sua natureza e a legislação aplicável.

11. Eliminação da Conta

O Utilizador pode solicitar a eliminação da sua Conta directamente através da opção disponibilizada na App, da página indicada no website da TáNaMão ou dos canais oficiais de atendimento. Para proteger a Conta, poderemos solicitar a confirmação da identidade antes de concluir o pedido. Caso existam contratos activos, valores por pagar ou operações pendentes, a eliminação definitiva será concluída após o cumprimento dessas obrigações. As regras relativas à eliminação e à conservação dos dados pessoais encontram-se descritas na Secção 8 desta Política.

12. Menores

Os Serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar. Não recolhemos intencionalmente dados de menores para concessão de crédito.

13. Actualizações

Podemos actualizar esta Política por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por canal adequado antes de produzirem efeitos, quando aplicável.

14. Contacte-nos